O primeiro dia do julgamento de José Julino Kalupeteka, líder da seita religiosa “Sétimo Dia a Luz do Mundo”, foi marcado com a leitura das acusações da parte do Ministério Público, constantes no processo que decorre desde hoje no Tribunal Provincial do Huambo.
J osé Julino Kalupeteka, acusado se ser o autor moral e mais dez membros da seita religiosa, como co-autores materiais, são arguidos do processo nº 141/2015, em que são arrolados os acontecimentos da aldeia de Kaluei, no município de Cunhinga (Bié) e no monte do Sumi, no município da Caála (Huambo), em Abril do ano transacto.
No mesmo processo, o Ministério Públicos acusa os co-arguidos, por co-autoria moral e concurso real nos crimes de homicídios qualificado sobre forma frustrada, homicídios qualificado sobre a forma consumada, crime de desobediência, de danos materiais, de resistências e de posse ilegal de arma de fogo, previstos e puníveis pelo Código Penal e legislação avulsa vigente.
No processo acusatório apresentado ao juiz, Afonso Pinto, o Ministério Público refere que as responsabilidades de alguns arguidos são agravadas e de outros atenuadas pelas circunstâncias constante no artigo 39º do Código Penal.
Durante a sessão, o juiz ouviu a contestação das acusações por parte da defesa, tendo igualmente procedido à audiência de um dos réus.
Ainda no processo são arrolados como testemunhas dos factos ocorridos no monte do Sumé, Joaquim Pereira, Miguel Somakessenje, Victor Chissingui, Luciano António Clara, Francisco Candumbu, Augusto Sambo.
São também testemunhas, Tomas Alberto Daniel, Filipe João Quissingui, João da Silva Dinis, Higino Capiñgala, Benfica João, Pedro Nambongue Chissanga, entre outros.
Durante a fase de inquérito e instrução preparatória, o Ministério Público ouviu os 89 seguidores de Kalupeteka, detidos com o seu líder, dos quais 79 foram postos em liberdade por não se ter provado o envolvimento dos mesmos nos crimes alegados no processo.
As acusações deduzidas pelo Ministério público, de acordo com o processo, assentam-se nas provas documentais, prova materiais e fotos ilustrativas.
Centenas de seguidores de Kalupeteka foram assassinados.
De referir que o incidente ocorrido no Monte do Sume, resultou na morte de centenas de fiéis de Kalupeteka e de nove agentes da Polícia Nacional, por elementos afectos a seita religiosa do Sétimo Dia a Luz do Mundo, quando os efectivos cumpriam um mandado de captura contra o líder da organização, emitido pela Procuradoria-geral da República no Bié.
Entre as vítimas consta o comandante da corporação na Caála, superintende-chefe Evaristo Catumbela, o chefe das operações da Polícia de Intervenção Rápida nesta província, intendente Luhengue Joaquim José, e o instrutor da Polícia de Intervenção Rápida, sub-inspector Abel do Carmo.
Foram ainda assassinados, o 1º sub-chefe João Nunes, os agentes Luís Sambo, Castro Hossi, Manuel Lopes e Afonso António, assim como o delegado do Serviço de Inteligência e Segurança Interna do município da Caála, António Afonso.
Recorde-se que Kalupeteka liderava uma congregação religiosa numerosa, que pregava fora das localidades habitadas, mas que pela enorme aderência, uma vez, muitos dos crentes terem preferido abandonar as sanzalas, vilas e cidades, onde as dificuldades económicas e sociais, aliadas ao desemprego, falta de educação e saúde, são mais que muitas, para se embrenharem numa zona inóspita, de enorme valor religioso; Monte Sumi (a 25 Km da Caála) nunca antes habitado, logo, sem qualquer estrutura administrativa do Estado.
A associação cívica Mãos Livres denunciou em Julho do ano passado que dezenas de fiéis da seita religiosa continuavam a ser perseguidos e detidos, três meses depois do massacre (centenas de mortos) que, no Huambo, as forças policiais e militares levaram a cabo contra os elementos da organização.
Em comunicado, aquela associação afirmou tratar-se de uma “acção coordenada das autoridades” para “impedir que a igreja ‘A Luz do mundo’ se reorganize e os seus crentes continuem a rezar”, o que “viola” a Constituição angolana na “liberdade de consciência, de crença religiosa e de culto”.
Advogados da Mãos Livres assumiram em Junho a defesa de Julino Kalupeteka (e outros elementos daquela igreja), líder e nome pelo qual também é conhecida a seita, detido preventivamente na sequência dos confrontos no monte Sumi.
Perante o sucedido, os pedidos de uma investigação internacional independente foram negados pelo Governo que transformou o local em zona militar, impedindo assim a entrada de investigadores independentes.
No acampamento em que aconteceram os incidentes de Abril, no monte Sumi, estariam concentrados milhares de seguidores, sendo esta seita conhecida – segundo a versão oficial mas desmentida pela própria Kalupeteka – por travar as escolarização ou vacinação dos fiéis, advogando o fim do mundo em 2015.
O tribunal, tal como já tinha acontecido durante a fase de instrução, voltou hoje a rejeitar igualmente o pedido da defesa para reconstituir os factos no local do crime, queixando-se David Mendes de que nunca foi autorizado a visitar o monte Sumi.
Sobre esta seita, segundo alguns dos eus seguidores ela estaria legal e ser atendida pelo próprio governador da província – terá havido, em Outubro de 2014, a assinatura de um convénio entre Kalupeteka e Kundi Paihama –, enquanto outros dizem-na ilegal como dezenas de outras seitas e ditas igrejas evangélicas que pululem pelo país.
Sobre as hipotéticas relações entre a seita liderada por Kalupeteka e algumas autoridades locais, a direcção da UNITA acusa que a seita estaria a funcionar “… à margem da lei há alguns anos, com o beneplácito das autoridades locais com quem desenvolveu, desde 2011, laços privilegiados ao abrigo dos quais o cidadão Kalupeteka beneficiou de bens materiais e espaços de intervenção nos órgãos de comunicação social públicos”.
Segundo constam nos registos oficiais que se seguiram aos acontecimentos, vários polícias, mais concretamente, nove membros da Polícia Nacional, teriam sido mortos por elementos, dito armados, da seita, tanto no Huambo como em Benguela, com o repúdio imediato do Presidente da República, que exigiu a rápida captura destes “indivíduos perigosos” e a sua entrega imediata à Justiça porque a seita estabeleceria “uma ameaça à paz e à unidade nacional e que a sua doutrina constitui uma perturbação à ordem social”.
Estranhamente, e a nível oficial, só terão ocorrido mortos entre os membros da autoridade. Fontes externas, dizem que a retaliação que se terá seguido, e confirmado pelas autoridades que dizem terem abatido 13 seguidores da seita, apontam para centenas de mortos entre os fiéis da seita.
Face à disparidade de números de vítimas e como terão ocorrido e às acusações de fontes independentes políticas e sociais, que exigiram tanto um inquérito parlamentar, como independentes, a comunidade internacional começou a interessar-se pelo caso e a solicitar investigações independentes externas sobre o caso.
De entre as que mais tem solicitado essa intervenção externa independente esteve o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Genebra, Suíça, que tem reafirmado ser do interesse de Angola que haja transparência na investigação sobre o alegado massacre no Huambo, facto não só negado pelas autoridades nacionais como exigido por estas uma desculpa pública e retracção da ACNUDH, dado que esta basear-se-ia em informações prestadas “… por falsas declarações prestadas por elementos tendenciosos e absolutamente irresponsáveis, com a intenção de difamar o país”.
Ora a ACNUDH tem-se recusado em se retractar e apresentar desculpas porque, segundo esta organização, o que interessa é que a situação fosse esclarecida, para do interesse de todos, dado que há “muitos relatórios diferentes sobre o que aconteceu e não podem ser todos verdadeiros. Só precisamos de mais clareza sobre o que aconteceu”.
Fernando Kalupeteka, filho do Julino Kalupeteka, entrevistado pelo F8 em plena mata.
Porque quem não deve não teme, continua a impor-se uma investigação supranacional com supervisão internacional para que a imagem do país não fique ainda beliscada por dúvidas apoucadas devido a sectores que se considerarão mais credíveis que toda uma sociedade angolana que quer um esclarecimento total e oficial dos acontecimentos.
Todos se recordam como foram manipulados – e até hoje continuam em segredo dos deuses – os factos do 27 de Maio de 1977, e ninguém quer que isso continue a ocorrer.
Se houve culpados, se houve massacre injustificado – seja de que parte tiver ocorrido – os executantes devem ser presentes à Justiça e esta terá de ser implacável com os prevaricadores.
Só a verdade interessa! Só a verdade pode ajudar à credibilidade política e institucional de Angola no seio da comunidade internacional, tão assinalada pela sub-secretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, que considerou Angola como um importante parceiro estratégico em África.
